TEMA 3 – CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS

Foco: Garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.

3.1- Democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização da rede de equipamentos, serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais1

A Constituição brasileira, embora cite explicitamente os direitos culturais, não chega a detalhá-los. Contudo, analisando os vários documentos internacionais da ONU e da Unesco já reconhecidos pelo Brasil, e a própria CF/88, pode-se concluir que os direitos culturais são os seguintes: direito à identidade e à diversidade cultural; direito à participação na vida cultural (que inclui os direitos à livre criação, livre acesso, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural); direito autoral e direito/dever de cooperação cultural internacional.

O direito à identidade e à diversidade cultural, que nasce durante o século XVIII no âmbito dos Estados nacionais, é elevado ao plano internacional após a Segunda Guerra Mundial, quando ocorrem verdadeiros saques ao patrimônio cultural dos países ocupados. Em 1954 a Unesco proclama a Convenção sobre a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado, documento em que os Estados se comprometem a respeitar os bens culturais situados nos territórios dos países adversários, assim como a proteger seu próprio patrimônio em caso de guerra.

O movimento ecológico, que ganhou ímpeto a partir da década de 1970, também contribui para a elevação desse direito ao plano mundial. Em 1972 a Unesco aprova a Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, onde se considera que a deterioração e o desaparecimento de um bem natural, ou cultural, constituem um empobrecimento do patrimônio de todos os povos do mundo.

O vínculo entre patrimônio cultural e ambiental é reforçado na Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (2001), que diz ser a diversidade cultural, para o gênero humano, tão necessária quanto a diversidade biológica para a natureza. Por isso deve ser reconhecida e consolidada em beneficio das gerações presentes e futuras.

Situação específica é a dos países onde existem minorias étnicas, religiosas e lingüísticas. Nesse caso, o artigo 27 do Pacto dos Direitos Civis e Políticos (1966) garante aos membros desses grupos o direito de ter sua própria vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar sua própria língua. Em 1992 a ONU aprofunda esses princípios na Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes às Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas e Lingüísticas, na qual se formula a obrigação dos Estados de proteger a identidade cultural das minorias existentes em seus territórios.

Também cabe destacar a Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular (1989). Considerando que a cultura popular deve ser protegida por e para o grupo cuja identidade expressa, e reconhecendo que as tradições evoluem e se transformam, essa Recomendação insiste, basicamente, na necessidade dos Estados apoiarem a investigação e o registro dessas manifestações. Não obstante, temendo que a cultura popular venha a perder seu vigor sob a influência da indústria cultural, recomenda-se aos Estados que incentivem a salvaguarda dessas tradições não só dentro das coletividades das quais procedem, mas também fora delas.

Finalmente, cabe citar a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Esse documento chama a atenção para a necessária integração da cultura nos planos e políticas nacionais e internacionais de desenvolvimento e reafirma o direito soberano dos Estados de implantar políticas de proteção e promoção da diversidade cultural em seus respectivos territórios.

O direito à livre participação na vida cultural foi proclamado no artigo 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948): toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de gozar das artes e de aproveitar-se dos progressos científicos e dos benefícios que deles resultam. Analisando documentos posteriores, pode-se subdividir o direito à participação na vida cultural em quatro categorias: direito à livre criação, livre fruição, livre difusão e livre participação nas decisões de política cultural.

A Recomendação sobre o Status do Artista (1980), que trata da liberdade de criação, convoca expressamente os Estados a ajudar a criar e sustentar não apenas um clima de encorajamento à liberdade de expressão artística, mas também as condições materiais que facilitem o aparecimento de talentos criativos.

No que diz respeito à difusão, o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) assegura a todas as pessoas a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, independentemente de considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, em forma impressa ou artística, ou qualquer outro meio de sua escolha. Excetuam-se os casos que envolvem a reputação das demais pessoas e as manifestações contrárias aos princípios fundamentais dos direitos humanos, tais como a propaganda a favor da guerra e a apologia ao ódio nacional, racial ou religioso.

Por fim, a Declaração do México sobre as Políticas Culturais (1982) postula a ampla participação dos indivíduos e da sociedade no processo de tomada de decisões que concernem à vida cultural. Para tanto, recomenda-se multiplicar as ocasiões de diálogo entre a população e os organismos culturais, por meio da descentralização das políticas de cultura.

O direito autoral foi internacionalmente reconhecido na Declaração Universal dos Direitos do Homem (artigo 27) e, mais tarde, na Convenção Universal sobre Direito de Autor (1952). Esse direito permeia a criação, a produção, a distribuição, o consumo e a fruição dos bens culturais, e está na base de todas as cadeias econômicas da cultura. Fundamenta-se na ideia de que a propriedade sobre a criação intelectual e artística é a mais legítima e a mais pessoal das propriedades, porque as obras, além da dimensão material, têm uma dimensão moral, são como emanações da personalidade dos autores. Entretanto, o direito autoral não é puramente individual, porque depois de certo tempo as obras caem em domínio público, ou seja, passam a pertencer a toda a sociedade. O interesse social termina por prevalecer sobre o individual. Hoje, na sociedade da informação e do conhecimento, o direito autoral vem sendo bastante questionado. Pergunta-se se é possível coexistirem o direito autoral e a rede mundial de computadores (Internet), que permite uma inédita reprodução de textos, sons e imagens. Os especialistas respondem que sim, é possível, mas que para isso o direito autoral terá de renovar-se e até mesmo utilizar-se das novas tecnologias para proteger os autores e suas obras. Nessa renovação o direito autoral terá de harmonizar-se com o direito à participação na vida cultural, para que a liberdade de acesso e a exclusividade de utilização das obras – princípios, respectivamente, da sociedade da informação e do direito autoral – possam coexistir e equilibrar os interesses públicos e particulares envolvidos.

O direito/dever de cooperação cultural internacional foi proclamado na Declaração de Princípios da Cooperação Cultural Internacional (1966): a cooperação cultural é um direito e um dever de todos os povos e de todas as nações, que devem compartilhar o seu saber e os seus conhecimentos, diz seu artigo quinto. Essa Declaração considera o intercâmbio cultural essencial à atividade criadora, à busca da verdade e ao cabal desenvolvimento da pessoa humana. Afirma que todas as culturas têm uma dignidade e um valor que devem ser respeitados e que é através da influência que exercem umas sobre as outras que se constitui o patrimônio comum da humanidade.

O vínculo entre os direitos à identidade e à cooperação é profundo. Se, por um lado, é reconhecido o direito de cada povo defender seu próprio patrimônio, de outro, esses mesmos povos têm o dever de promover o intercâmbio entre si. Em suma, nenhum país, região, grupo étnico, religioso ou lingüístico poderá invocar suas tradições para justificar qualquer tipo de agressão, pois acima dos valores de cada um está o patrimônio comum da humanidade, cujo enriquecimento se dá na mesma proporção em que o intercâmbio cultural é incrementado.

 3.2- Diversidade cultural, acessibilidade e tecnologias sociais

Os museus e instituições culturais, desde a segunda metade do século xx, movem esforços para afirmar seu caráter de agente de desenvolvimento social negando sua ligação original com as elites e com o poder, por meio do trabalho centrado no indivíduo e nas comunidades. As pessoas com deficiência, que durante séculos foram excluídas do convívio em sociedade, hoje representam uma população social e economicamente ativa que vem conquistando espaço na mídia, no ambiente acadêmico, no poder público e nas manifestações culturais, contribuindo para novas formas de concepção de produtos e serviços que privilegiem a diferença, a ergonomia, a melhoria de qualidade de vida e a acessibilidade.

O Movimento de Inclusão Social liderado por pessoas com deficiência, em várias partes do mundo desde a década de 1980, vem sendo considerado um dos mais ativos e militantes por autores e jornalistas da área de ciências políticas. Com inspiração na Declaração Internacional de Direitos Humanos, esse movimento já conseguiu a promulgação de um número significativo de declarações, leis, normas, estatutos e outras conquistas políticas em relação aos direitos de seus pares.

As pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, como a população de terceira idade, representam hoje um público potencial para os espaços culturais. Importantes universidades, centros de pesquisas e instituições culturais internacionais realizam trabalhos e propostas de mediação participativa, estratégias de acolhimento e roteiros de visita destinados a diferentes interesses nos imponentes edifícios dos museus. Em grande parte dos espaços culturais dos continentes europeu e norte-americano é possível verificar a existência de sólidos programas de acessibilidade para esse público.

Também é necessário considerar que todos nós, independente de classe social ou desenvolvimento intelectual, somos potenciais pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

Além do aumento da expectativa de vida que traz consigo dificuldades de locomoção, doenças mentais e perda progressiva dos sentidos, a violência urbana e a dinâmica das metrópoles colocam nossos corpos em situações de risco que podem causar perda de visão, audição, mobilidade e saúde mental.

É possível notar o grande número de jovens com deficiência física que adquiriram deficiência em acidentes de automóvel ou na prática de esportes ‘radicais’, o aumento do número de pessoas com deficiência visual causadas por balas perdidas ou assaltos à mão armada e o aumento de pessoas com paralisias por conta de doenças cardiovasculares impulsionadas pelo estresse da vida cotidiana.

Encontrar caminhos para inclusão de pessoas com deficiência nos espaços culturais é garantir que todos aqueles que tenham desejo de se beneficiar deste equipamento não sejam excluídos por conta de diferentes formas de locomoção, cognição e percepção2.

A acessibilidade é uma das questões centrais para a qualidade de vida e o pleno exercício da cidadania das pessoas com deficiência. As instituições culturais no país precisam obedecer às leis existentes a esse respeito. Ou seja, têm que eliminar as barreiras ao acesso físico das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O acesso dessas pessoas aos espaços culturais, seus acervos e atividades deve ser viabilizado de duas maneiras: adaptar o espaço físico para essas pessoas; e oferecer bens e atividades culturais em formatos acessíveis3.

A linguagem gestual, no Brasil conhecida como LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais), e o sistema Braille de leitura são exemplos de como as tecnologias sociais podem contribuir para a ampliação do acesso cultural e integração social das pessoas com deficiência.

3.3- Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede4

Vivemos um momento singular e de mudança de eixo na produção cultural contemporânea com a ascensão e visibilidade da produção cultural vinda das periferias, subúrbios e favelas. Uma produção cultural deslocada, lateral que traz consigo embriões de políticas públicas potenciais, com a possibilidade de redistribuição de riqueza e de poder, se constituindo também como lugar de trabalho vivo e não meramente reprodutivo.

Essa cultura das favelas e periferias (música, teatro, dança, literatura, cinema), surge como um discurso político “fora de lugar” (não vem da universidade, não vem do Estado, não vem da mídia, não vem de partido político) e coloca em cena novos mediadores e produtores de cultura: rappers, funkeiros, b-boys,, jovens atores, performers, favelados, desempregados, sub-empregados, produtores da chamada economia informal, grupos e discursos que vêm revitalizando os territórios da pobreza e reconfigurando a cena cultural urbana. Transitam pela cidade e ascendem à mídia de forma muitas vezes ambígua, podendo assumir esse lugar de um discurso político urgente e de renovação num capitalismo da informação.

A mudança decisiva se dá a partir do contexto em que estamos, onde os meios de produção cultural se disseminam e os meios de comunicação e informação que estão sendo massificados, internet, câmeras digitais, celular, impressoras, servem a quem quer se tornar produtor de cultura. Esse contexto de um capitalismo informacional, capitalismo cognitivo, onde o conhecimento é o produto, chega a todos os meios sociais e também na favela, mesmo que de forma desigual e assimétrica.

Um jovem na favela e periferia recebe através da TV aberta, e a cabo, da música, das novas formas de socialibilidade, uma informação e formação geral que vai constituindo uma inteligência de massas, inteligência coletiva em desenvolvimento acelerado.

Esses movimentos sócio-culturais ganham uma dimensão política ao serem portadores de expressões culturais e estilos de vida vindos da pobreza, forjados na passagem de uma cultura letrada para uma cultura audiovisual e midiática.

A cultura das favelas e periferias também é um contraponto para a visão estereotipada das favelas como fábricas de morte e violência, aspecto recorrente na mídia e no cinema que revela apenas a imagem da favela-inferno, território para a pulsão de morte, sem olhos para a cultura de resistência e vitalidade que vem sendo forjada aí e sua relação com novas formas de trabalho e ocupação.

A complexidade e ambiguidade da “dobra” brasileira no capitalismo global vem mostrando que as fábricas de pobreza e violência são também territórios e redes de criação. Essas vozes da periferia, jovens artistas e agitadores, negros saídos da favela, de ambientes de violência e hostilidade destituem os tradicionais mediadores da cultura passam de “objetos” a sujeitos do discurso, contribuindo com uma renovação do político, e com os discursos mais contundentes sobre racismo, violência policial, pobreza. Concorrendo com os discursos da universidade e da mídia.

Nas favelas e periferias produziram-se novas relações de vizinhança, mutirões, redes de ajuda rizomáticas, a cultura das festas, rituais religiosos, samba, funk, hip-hop, todo um capital cultural e afetivo forjado num ambiente de brutalidade compartilhado por diferentes grupos sociais. Das favelas e periferias surgem práticas de cultura, estéticas e redes de sociabilidade e política forjadas dentro dos guetos, mas conectadas aos fluxos globais (não é só o trafico de drogas que consegue se globalizar) até a mídia já consegue enxergar esse novo contexto.

Grupos e territórios locais apontando saídas possíveis, rompendo com o velho “nacionalpopular” populista e paternalista ou idéias engessadas de “identidade nacional”, e surgindo como expressões de um gueto global, dos guetos-mundo. como nos falamos hoje de cidades globais, com questões e problemas comuns. O novo produtor de cultura das favelas e periferias faz parte de um precariado global, são os produtores sem salário nem emprego. São os trabalhadores do imaterial.

Estamos vendo surgir também novas alianças entre as favelas e grupos antes isolados, a idéia de constituição de redes, inclusive eletrônicas, pode ser a próxima etapa nesse salto dos movimentos culturais locais e globais. Cidades da cooperação que rivalizam com o Estado Nação e funcionam a revelia dele.

Uma política inteligente de governo deve necessariamente incluir essas experiências culturais que se constituíram de forma rizomática, vitalizando periferias e centros, afastando-se do impulso meramente assistencialista e paternalista e afirmando essa “qualidade” político-estética conquistada pelos movimentos culturais.

Movimentos que surgem na crise do Estado como provedor, com base na sociedade salarial, em que transferência de renda apenas não acaba com as desigualdades. Como dar suporte a essas redes socioculturais?

Estamos vivendo uma reestruturação produtiva, e na cultura isso é claro, a cultura é hoje o lugar do trabalho informal (não assalariado), com o primado do trabalho imaterial, grupos, redes, movimentos que trabalham com informação, comunicação, arte, conhecimento e que não estão nas grandes corporações. Seria preciso pensar novas agendas estratégicas, sem as forças imediatistas do mercado, nem as decisões centralizadas demais do Estado. Uma radicalização da democracia estimulando a produtividade social.

Essa experiência da cultura a partir dos movimentos socioculturais surge como possibilidades de uma renovação radical das políticas públicas. Não é só uma mudança da política para a cultura, mas uma mudança da própria cultura política. São muitas iniciativas com potencial para serem instituídas e o Brasil, surge como laboratório desses projetos culturais.

Podemos destacar, entre outros, economia e cultura do funk e do hip hop, movimentos que produzem novas identidades e sentimento de pertencimento, de comunidade, para além da música e criam mundos e atividades produtivas: DJs, donos de equipamentos de som, donos de vãs, organizadores de bailes, seguranças e rappers, funkeiros que fazem até dez apresentações em bailes diferentes numa única noite. Todo um ciclo econômico em torno da cultura hip hop e funk que explicita o primado da cultura na constituição da economia cognitiva do capitalismo contemporâneo.

Essas redes culturais locais se constituem em contrastes com as políticas públicas organizadas do centro, super hierarquizadas, centralizadas, e que não resolveram ou reduziram a um nível desejável as desigualdades sociais. Hoje nós temos uma oportunidade histórica de experimentar outros modelos de políticas publicas, ainda embrionários, redes socioculturais, que funcionam justamente de forma horizontal, acentrada, rizomática, organizando a própria produção.

Os movimentos culturais trabalham com uma idéia de educação não-formal. como porta de entrada para a educação formal e para o trabalho vivo. Um movimento como o MST conseguiu construir escolas e propor programas educativos com mais rapidez que muitas prefeituras no interior do país. A produção cultural da periferia também não é formal, é precária, informal, veloz, e se dá em redes colaborativas , produzindo transferência de capital simbólico e real, poder para os movimentos socioculturais, sem os tradicionais mediadores culturais e de poder.

Esses movimentos sociais tornam-se habilitados a administrar a própria cultura que

produzem, ao mesmo tempo podem ser parceiros significativos de quem detém os meios de

produção, difusão, etc. Os movimentos socioculturais podem atuar em todas as pontas: como produtores de cultura, administradores e beneficiários do resultado da sua produção.

Se os atores culturais e sociais dispõem de recursos intelectuais e materiais para assumirem esse protagonismo, qual o papel das políticas públicas? Apoiar, estimular e promover, formar lideranças, agentes de cultura, administradores de cultura, de eventos culturais, dar as condições mínimas para esse desenvolvimento.

3.4- Formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidades5

Entre os diversos aspectos da identidade contemporânea, é a memória o mecanismo principal para a construção da identidade social e local. A identidade se constrói em um indivíduo a partir de visões de mundo, ideologias políticas e experiências históricas em comum com o grupo social em que vive, aliado a representações simbólicas.

A memória constitui um fator de identificação humana; é a marca ou o sinal de sua cultura. É ela que nos distancia ou que nos aproxima. Identificamos a história e os seus acontecimentos mais marcantes, desde os conflitos às iniciativas comuns. E a identidade cultural define o que cada grupo é e o que nos diferencia uns dos outros.

(…)Faz parte da memória a seleção, o “esquecimento” o “dito” e o “não dito”, as falas e o silêncio. Nem tudo que é lembrado pode ser falado, portanto ela é política e agrega-se a ela muitos valores, principalmente pelo fato de ela ser coletiva.

Os interesses políticos atuam como fator determinante na manipulação da memória. Utilizando-se do artifício do esquecimento uma pessoa pode narrar fatos sem detalhes que possam comprometer alguém do seu grupo social.

(…) Devido à aceleração da história, cada vez mais o cotidiano afasta-se das vivências da tradição e do costume, fazendo com que a memória: deixe de ser encontrada no próprio tecido social, necessitando de lugares especiais para serem guardadas, preservadas em seus laços de continuidades. São lugares de memória: museus, arquivos, bibliotecas e outros, sendo esses encarregados de preservar a lembrança do passado.

Os lugares de memória, então, podem ser considerados esteios da identidade histórica, contribuindo consideravelmente para evitar o esquecimento e o desprendimento do passado.

De outro lado, nota-se que a memória dos vencidos é pouco explorada, estudada e perpetuada; ela é chamada de memórias subterrâneas ou marginais, e, normalmente, o que se vê é a perpetuação da memória do grupo dominador (vencedor), da classe social hegemônica de uma determinada região, e é essa memória que é documentada, monumentalizada e sua história está concretamente amparada por textos e obras de arte, tornando-se história oficial.

Visto que é a diversidade cultural que forma a memória e a identidade do local e constrói o patrimônio histórico, a memória marginal deve ser mais explorada para que uma boa parte da história não desapareça.

(…) Uma das formas de inserir as narrativas das memórias marginais é por meio de uma política pública cultural voltada ao social, que tenha o compromisso de monumentalizar essas narrativas, valorizando-as simbolicamente na cidade, fazendo-as sentir-se parte do todo social, da diversidade cultural.

O compartilhamento da memória, principalmente diversificado culturalmente, conduz a relações interpessoais mais próximas, levando essa sociedade a ser mais cidadã e solidária.

Percebe-se, então, que a memória não aprisiona o indivíduo ao passado, mas o liberta de preconceitos e da padronização imposta, conduzindo ao enfrentamento dos problemas atuais com mais segurança, tornando o grupo social muito mais politizado e comprometido com o bem público. Aí é que entra a importância dos centros de memória, ou instituição-memória, pois ela organiza e racionaliza as memórias perdidas, e não é simplesmente um depósito de memórias vividas pelo grupo social.

Fácil, portanto, notar que a identificação local por intermédio da relação memória – história conduz uma cidade à cidadania. Lembrando da diversidade cultural que forma um local, é importante perceber que um povo é feito de várias culturas e que todas devem ser vistas e terem direito à voz, para que possam se identificar e se comprometerem com o ambiente em que vivem.

Não há preservação histórica sem pensar nessa condição de diversidade cultural; a preservação deve ter a capacidade de relacionar todos os aspectos culturais que formam um determinado local, e isso passa pelo compartilhamento da memória de diversas culturas.

Tratar bem a memória não é somente vislumbrar uma peça antiga, mas é dar luz ao obscuro mundo da história perdida; é dar ao cidadão a chance de se identificar com o lugar onde mora; é tornar o seu povo muito mais politizado e comprometido, seguros de si e unidos por um propósito em comum.

 1Texto-base da II Conferência Nacional de Cultura. Ministério da Cultura. 2009.

2SARRAF, Viviane Panelli. Acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços culturais e exposições. In: CUTY, J; CARDOSO, F. (orgs.) Acessibilidade em ambientes culturais. Porto Alegre: Marca Visual, 2012

3As metas do Plano Nacional de Cultura. Ministério da Cultura. Junho de 2012.

4 BENTES, Ivana. Trecho do artigo Redes colaborativas e precariado produtivo. In: Periferia. Revista de Programa de Pós-Graduação em Educação, Cultura e Comunicação da FEBF/UERJ, vol.1, n.1. 2009. Disponível na íntegra em: http://www.epublicacoes_treinamento.uerj.br/index.php/periferia/article/view/3418/2344

5RODRIGUES, Giseli G.; MACHADO, Neli T. G. Trechos do artigo A importância da memória para uma cidade. In: Revista Destaques Acadêmicos, Ano 2, N.2, 2010 – CCHJ /UNIVATES. Disponível na íntegra em: http://www.univates.br/revistas/index.php/destaques/article/view/215/157

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