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O QUE É CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

Na perspectiva de ampliar a participação social na definição de políticas públicas, o Governo Federal tem estimulado a realização de conferências temáticas nacionais com base no princípio de participação social consagrada na Constituição de 1988. Constitui-se de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre sociedade e estado, lugares de trocas de saberes e experiências.

A 3ª Conferência Nacional de Cultura que acontecerá em Brasília entre os dias 26 e 29 de novembro, é um destes fóruns de afirmação da democracia, que pretende reunindo cerca de três mil representantes de governo e da sociedade civil, a serem escolhidos nas etapas municipal e estadual.

Com o tema central “Uma Política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”, a 3ª Conferência Nacional de Cultura pretende debater os seguintes subtemas, todos alinhados com as diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura: implementação do Sistema Nacional de Cultura; produção simbólica e diversidade cultural; cidadania e direitos culturais; e cultura e desenvolvimento.

Dentro da perspectiva de ampliar o debate, o regimento interno da 3ª Conferência Nacional de Cultura, publicado no DOU em 17 de abril p.p., permite, e de certa forma estimula, a realização de conferências livres e conferências virtuais, como forma de ampliar o debate dentro da Conferência Nacional. Essas formas de participação não permitem a eleição de delegados, mas somente o surgimento de propostas e a mobilização da sociedade, que serão referências para as discussões em nível municipal, estadual e/ou nacional.

Com o objetivo de ampliar a participação social no debate sobre a cultura e qualificar a participação de Santo André nas Conferências Estadual e Nacional, que o Movimento Cultura Viva Santo André está organizando a 1ª Conferência Livre de Cultura de Santo André, a se realizar em 9 de junho, a partir das 9 horas, no campus da Universidade Federal do ABC, Avenida dos Estados, 5001, Bangu, Santo André.

O QUE É O MOVIMENTO CULTURA VIVA SANTO ANDRÉ

O Movimento Cultura Viva Santo André se reúne com regularidade desde o final de 2012 para analisar os rumos culturais da cidade de Santo André e tem por finalidade fortalecer a presença da sociedade civil na política cultural do município e repensar/reconstituir os conselhos municipais de cultura no município. O Movimento é formado por vários coletivos culturais, produtores, artistas e intelectuais que buscam uma cidade melhor, participativa e pulsante, criativa e inovadora.

A CONSTRUÇÃO DA CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA

Preocupados com a complexidade dos temas propostos pelo Ministério da Cultura, o caminho escolhido pelo MOVIMENTO CULTURA VIVA SANTO ANDRÉ para a construção da Conferência Livre foi o do debate de ideias. Para tanto, além das reuniões de trocas de ideias que são realizadas com frequência nos espaços de cultura da cidade, foram convidados pensadores da área de cultura para constituir uma base conceitual comum entre os membros do Movimento. Foram organizadas três rodas de conversa sobre temas que vão fortalecer o debate coletivo e a formulação de propostas:

  • Em 29 de abril realizou-se a 1ª roda de conversa com Maria Elisa Cevasco, professora de Letras e Estudos Culturais da USP, sob o tema “Conceitos de Cultura”, onde compreendemos as mudanças que o conceito de cultura teve ao longo da história, fortalecendo o papel do cidadão como produtor e formulador da cultura;

  • Em 20 de maio, foi realizada a 2ª roda de conversa com Lilian Amaral, artista e pesquisadora da UNESP, com o tema “Por uma poética pública: arte urbana, a(r)tivismo e novos meios”, onde foi reforçado o conceito de que a cidade é um território de realizações coletivas, lócus de ressignificações constantes, fortalecendo o papel de cada um na ação, criação, configuração e reconfiguração dos espaços, transformando-os em lugares;

  • Em 27 de maio, na 3ª roda de conversa, Gerardo Silva, professor da UFABC, trouxe para o debate ideias sobre “Cultura e economia criativa” destacando, logo na primeira fala, que as políticas culturais implementadas pelos poderes públicos ainda são as mesmas do início do século XX, enfocando, apenas o evento e a formação de espectadores, no lugar de estimular a produção e a crítica.

Neste contexto, a CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA será realizada em 9 de junho de 2013, a partir das 9 horas, e deverá contar com a participação dos movimentos culturais da cidade e Região, produtores culturais, artistas, intelectuais e todas as pessoas interessadas em construir uma política cidadã para a cultura. A CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA será construída com base nos objetivos da Conferência Nacional de Cultura, entre eles:

I – Propor estratégias de aprimoramento da articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil, que dinamizem os sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura para implementação e consolidação dos Sistemas Nacional, Estaduais/Distrito Federal, Municipais e Setoriais de Cultura, envolvendo os respectivos componentes;

II – Discutir a cultura brasileira nos seus aspectos de identidade, da memória, da produção simbólica, da gestão, da sua proteção e salvaguarda, da participação social e da plena cidadania;

III – Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;

IV – Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura.

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