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Imagens da Conferência Livre de Cultura de Santo André

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Minuta do Regimento da Conferência Livre de Cultura de Santo André

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REGIMENTO INTERNO (MINUTA)
1a CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA DE SANTO ANDRÉ
Etapa preparatória para a III Conferência Nacional de Cultura
CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS
Artigo 1°. A 1a Conferência Livre de Cultura de Santo André desenvolverá seus trabalhos a partir
dos eixos temáticos da III Conferência Nacional de Cultura e terá os seguintes objetivos:
I. Discutir a cultura com ênfase na construção de políticas transversais em nível municipal, esta­
dual e federal, nas temáticas de gestão; da participação social; da produção simbólica e diversi­
dade cultural, dos direitos culturais e do desenvolvimento;
II. Propor diretrizes para as políticas públicas de cultura;
III. Promover o debate entre os participantes, valorizando a diversidade das expressões e o plu­
ralismo das opiniões;
IV. Propor estratégias para universalizar o acesso da comunidade à produção e à fruição dos bens
e serviços culturais;
V. Propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão
das políticas públicas de cultura;
VI. Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre o poder pú­
blico e a sociedade civil;
VII. Propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura de Santo André;
VIII. Contribuir para a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Santo André.

CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO
Artigo 2o. A 1a Conferência Livre de Cultura de Santo André será integrada por representantes
da sociedade civil, terá caráter mobilizador e contribuirá com propostas nos âmbitos municipal,
estadual e federal.
Artigo 3o. A organização e operacionalização das atividades da 1a Conferência Livre de Cultura
de Santo André contará com a coordenação da Comissão Organizadora definida em reuniões
anteriores de formação e mobilização do Movimento Cultura Viva Santo André e composta por
representantes dos diversos coletivos que o compõem.
Artigo 4o. Compete à Comissão Organizadora:
I. Indicar mediadores da mesa de abertura e dos Grupos de Trabalhos (GTs);
II. Apresentar e aprovar o Regimento Interno na Plenária da 1a Conferência Livre de Cultura de
Santo André;
III. Orientar e apoiar os GTs;
IV. Receber e consolidar as propostas encaminhadas pelos GTs para serem votadas na Plenária Final;
V. Assegurar a lisura e a veracidade de todos os procedimentos.
VI. Conduzir as atividades durante a realização da Conferência, respeitando e fazendo respeitar o
disposto neste Regimento Interno, e solucionando os casos omissos surgidos no decorrer do dia.
VII. Elaborar o Relatório Final das propostas municipais eleitas e encaminhá-lo à Secretaria de
Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Santo André e à Secretaria do Estado de Cultura.
VIII. Elaborar o Relatório Final das propostas nacionais eleitas e encaminhá-las ao Comitê Execu­
tivo Nacional.
IX. Tornar público os resultados da 1a Conferência Livre de Cultura de Santo André.
CAPÍTULO III
DA PARTICIPAÇÃO
Artigo 5o. Poderão se inscrever para participar da I Conferência Livre de Cultura de Santo André:
I. Interessados em discutir as políticas públicas municipais de cultura para Santo André, com di­
reito à voz e voto, regularmente inscritos conforme estabelece artigo 6o deste Regimento;
II. Convidados com direito a voz;
III. Observadores sem direito a voz e voto.
Artigo 6o. As inscrições serão realizadas no dia da conferência até às 11horas.
Parágrafo único. As pré-inscrições poderão ser efetuadas pelo site da Conferência até o dia 8
de junho de 2013 (sábado), mas deverão ser validadas presencialmente até 11 horas do dia 9 de
junho de 2013, durante a 1a Conferência.
Artigo 7o. A Conferência não poderá ser instalada se não for atingido o número mínimo de 25
(vinte e cinco) inscritos.
CAPÍTULO IV
DO TEMÁRIO
Artigo 8o. Considerando o disposto no artigo 1° deste regimento, a I Conferência Livre de Cultura
de Santo André terá como tema central “UMA POLÍTICA DE ESTADO PARA A CULTURA: DESAFIOS
DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA” na organização da gestão e no desenvolvimento da cultura
brasileira, e os eixos e sub-eixos temáticos:
I. IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA, focando: impactos da Emenda Cons­
titucional do SNC na organização da gestão cultural e na participação social nos três níveis de
governo.
a) Marcos legais, participação e controle social e funcionamento dos Sistemas Municipais, Esta­
duais/Distrito Federal e Setoriais de Cultura, de acordo com os princípios constitucionais do SNC;
b) Qualificação da gestão cultural: desenvolvimento e implementação dos Planos Territoriais e
Setoriais de Cultura e formação de gestores, governamentais e não governamentais, e conselhei­
ros de cultura;
c) Fortalecimento e operacionalização dos Sistemas de Financiamento Público à Cultura: orçamen­
tos públicos, fundos de cultura e incentivos fiscais;
d) Sistemas de Informação Cultural e governança colaborativa.
II. PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL, focando: fortalecimento da produção
artística e de bens simbólicos e da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais,
com atenção para a diversidade étnica e racial.
a) Criação, produção, preservação, intercâmbio e circulação de bens artísticos e culturais;
b) Educação e formação artística e cultural;
c) Democratização da comunicação e cultura digital;
d) Valorização do patrimônio cultural e proteção aos conhecimentos dos povos e comunidades
tradicionais
III. CIDADANIA E DIREITOS CULTURAIS, com o foco: garantia do pleno exercício dos direitos cultu­
rais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial.
a) Democratização e ampliação do acesso à cultura e descentralização da rede de equipamentos,
serviços e espaços culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais;
b) Diversidade cultura, acessibilidade e tecnologias sociais;
c) Valorização e fomento das iniciativas culturais locais e articulação em rede;
d) Formação para a diversidade, proteção e salvaguarda do direito à memória e identidades.
IV. CULTURA E DESENVOLVIMENTO, enfocando: economia criativa como uma estratégia de desen­
volvimento sustentável.
a) Institucionalização de territórios criativos e valorização do patrimônio cultural em destinos
turísticos brasileiros para o desenvolvimento local e regional;
b) Qualificação em gestão, fomento financeiro e promoção de bens e serviços criativos nacionais
no Brasil e no exterior;
c) Fomento à criação/produção, difusão/distribuição/comercialização e consumo/fruição de bens
e serviços criativos, tendo como base as dimensões (econômica, social, ambiental e cultural) da
sustentabilidade;
d) Direitos autorais e conexos, aperfeiçoamento dos marcos legais existentes e criação de arca­
bouço legal para a dinamização da economia criativa brasileira.
CAPÍTULO V
DA PROGRAMAÇÃO
Artigo 9o. A 1a Conferência Livre de Cultura de Santo André realizar-se-á no dia 9 de junho de
2013, no campus de Santo André da Universidade Federal do ABC e desenvolver-se-á em grupos
de discussão sobre os temas descritos no artigo 8o e em plenárias com todos os inscritos conforme
a seguinte programação a saber:
• 9 horas: recepção e inscrição dos interessados em discutir as políticas públicas municipais de
cultura para Santo André;
• 10 horas: conferência de abertura com convidados;
• 11 horas: plenária de leitura e aprovação do regimento interno. Final do período de inscrição de
participantes com direito a voz e voto;
• 11:30 horas: discussão em Grupos de Trabalho dos 4 eixos temáticos da III Conferência Nacional
de Cultura;
• 13 horas: intervalo para lanche e sarau;
• 14 horas: plenária final com leitura e aprovação das propostas elaboradas pelos GTs
• 16 horas: encerramento e cortejo final com apresentação de grupos culturais
Parágrafo Único. Cada Grupo de Trabalho contará com um mediador e um relator.
Artigo 10. Os grupos apresentarão o resultado das discussões do tema sob a forma de estraté­
gias e abrangência.
Artigo 11. As propostas definidas em cada grupo serão sistematizadas pelo relator e encami­
nhadas à Comissão Organizadora, que fará a consolidação das propostas de todos os grupos para
apresentação e votação na Plenária Final.
Artigo 12. Na Plenária Final será feita a leitura e os esclarecimentos necessários sobre as propos­
tas apresentadas pelos GTs, se dará a votação das propostas.
Parágrafo 1o. O mediador da Plenária Final indicado pela Comissão Organizadora fará a leitura
das propostas e das moções para esclarecimentos de todos.
Parágrafo 2o. A votação das propostas se dará por maioria simples dos inscritos presentes na
Plenária.
Artigo 13. O mediador da Plenária Final fará a leitura do resultado final.
Artigo 14. O relatório final será elaborado pela Comissão Organizadora e conterá todas as propos­
tas elaboradas pelos GTs, com destaque às propostas eleitas na Plenária Final e moções, caso haja.
CAPÍTULO VI
DOS RECURSOS FINANCEIROS
Artigo 15. As despesas relacionadas à realização da 1a Conferência Livre de Cultura de Santo
André correrão à conta dos coletivos organizadores da mesma.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 16. A Comissão Organizadora poderá aprovar normas adicionais, complementares às es­
tabelecidas por este Regimento Interno, visando resolver os casos omissos, as quais serão anun­
ciadas à Plenária Final da Conferência, pelo Mediador da Plenária Final escolhido pela Comissão
Organizadora, conforme se faça necessário.
Santo André, 09 de junho de 2013

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Conferência Livre de Cultura: Informes

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Alguns informes sobre a CONFERÊNCIA LIVRE DE CULTURA:

Para quem vai de carro, há um estacionamento na rua da Abolição que pode ser utilizado. Para quem vai de transporte público, há um acesso para a Universidade ao lado do Carrefour (que também tem vagas de estacionamento), próximo da Estação Santo André/Prefeito Celso Daniel da CPTM e do terminal Leste do Corredor ABD da EMTU (linha de trolebus São Mateus-Jabaquara).

A lanchonete do DCE vai vender lanches naturais, sucos, refrigerantes e, principalmente, café, a partir das 10 horas. A lanchonete fica no piso térreo (ou piso vermelho) do bloco A. Pedimos a todos que não façam uso de bebidas alcoólicas dentro do Campus Universitário.

As inscrições serão feitas no piso térreo do Bloco A e a mesa de abertura da Conferência será no auditório 112-A, no primeiro andar do bloco A.

Até lá.

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Conferência Livre de Cultura na TVT

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“Movimento Cultura Viva realiza a 1ª Conferência Livre de Cultura”

Cartaz

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por | junho 5, 2013 · 1:39 pm

3a. Roda de Conversa nesta segunda-feira, 27 de maio

3aroda

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por | maio 22, 2013 · 12:39 pm