Arquivo do dia: março 13, 2013

Recado para a cultura, direto de Barcelona!

barça

A andreense Renata Penilhas e suas pequenas, indignadas e diretamente de algum lugar próximo a Barcelona.

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MANIFESTO MOVIMENTO CULTURA VIVA SANTO ANDRÉ

 

O MOVIMENTO CULTURA VIVA SANTO ANDRÉ criado a partir da mobilização de artistas, intelectuais e produtores de diversas gerações da cidade de Santo André representa algo para além dele mesmo, no que se refere a este momento histórico, pois compreendemos que ele não começou em 2012, pois dialoga com a necessidade de articulação coletiva que os artistas e cidadãos interessados buscam há anos instituir, em forma de Movimento. Uma forma coletiva e democrática que pressupõe constituir bases estruturantes, criativas e permanentes para diagnosticar, refletir e questionar a situação e a ação contemporâneas das políticas públicas na cidade e vislumbrar qual a política cultural que nos representa e que nos é imprescindível neste nosso tempo histórico e cultural.

Neste momento específico, tendo em vista o Secretário Municipal de Cultura recém-nomeado demonstrar evidente desconhecimento das especificidades que envolvem as políticas públicas para a cultura e falta de familiaridade com as questões que envolvem a produção cultural local, nós, do Movimento Cultura Viva Santo André, manifestamos aqui nossa insatisfação e decepção e reivindicamos, em primeira instância, a implantação de uma gestão democrática, com mecanismos claros de participação popular na construção de políticas e ações culturais, tanto quanto na discussão sobre a composição do corpo diretivo da Secretaria de Cultura.

É evidente o quanto os munícipes ficaram reféns também de uma equipe, de 2º e 3º escalão, nomeada pelo Secretário, com igual dificuldade de entender as manifestações culturais como elemento simbólico, estético e pedagógico que produz conhecimento e re-significa a existência humana. Os primeiros encaminhamentos deste gestor reforçam o descompasso de suas ações e aquilo que seriam as políticas públicas da cultura, dando, para surpresa geral, continuidade a uma política da cultura inconsistente, descomprometida e obsoleta, como a desenvolvida no município pela gestão anterior.

Decerto que, quando um gestor público defende uma política de mero entretenimento, reforça a ideia hegemônica que eterniza a área cultural como periférica e secundária, traz danos irreversíveis à cidadania cultural e à sociedade em geral. Mesmo considerando a Cultura como uma atividade econômica sustentável, não podemos vê-la apenas como produto, sem ao menos estarmos preocupados com quem vai fruir e consumir este produto.

Portanto nos colocamos na defesa de três princípios básicos para a construção da política pública que queremos instaurar em nosso município:

  • Participação nos processos decisórios de políticas públicas, através do diálogo permanente entre os poderes legislativo e executivo e a sociedade civil organizada, seja de caráter formal ou informal.

  • Democratização de acesso aos programas e projetos culturais através de editais públicos com mecanismos de difusão, seleção, acompanhamento e divulgação do uso dos recursos financeiros para amplo conhecimento da sociedade civil.

  • Implantação de leis e programas de fomento destinados ao desenvolvimento de todos os segmentos culturais nas áreas de pesquisa, produção, circulação e memória, com recursos orçamentários próprios não contingenciáveis, que garantam a sua continuidade e regularidade, a fim de reverter a ausência de uma política pública municipal para o setor interrompida nas últimas gestões.

Vale lembrar que o PLANO NACIONAL DE CULTURA explicita a necessidade de implantar em cada instância federativa (estados e municípios), uma política que tenha como eixo norteador a democracia participativa ou democracia cultural, buscando fomentar a criatividade, para que os vários setores da sociedade se façam atuantes, dando oportunidade para que os diferentes agentes culturais e sociais tenham voz, com seus modos culturais particulares, que sejam reconhecidos e reconhecíveis no modo como a população se concebe e se representa.

A questão cultural, constitucionalmente, é vista como de cidadania e como tal deve-se garantir aos brasileiros o acesso ao patrimônio cultural, aos meios de produção, expressão e veiculação da cultura, garantindo a livre manifestação da diversidade. Partindo deste preceito constitucional temos a oportunidade de criarmos alternativas concretas para a cidade de Santo André, tanto em termos do desenvolvimento da atividade econômica, como principalmente do desenvolvimento da nossa cidadania cultural.

Como cidadãos atuantes e engajados nas práticas de uma política pública que se constrói a partir de um movimento participativo, entendemos que um gestor da cultura, antes de qualquer coisa deve ser um profissional pautado pela ética, capaz de tomar decisões, executar políticas, planos, programas, projetos e ações culturais com base em conceitos, diretrizes e métodos orientadores, amparados por uma formação interdisciplinar voltada para o desenvolvimento do setor cultural e para a melhoria das organizações culturais, assegurando a possibilidade de participação da sociedade civil na elaboração e na consecução de políticas culturais.

Dentro dessas premissas, reforçamos abaixo as ações que julgamos imprescindíveis neste momento e solicitamos mais uma vez a apreciação cuidadosa de cada item abaixo explicitado a fim de que um diálogo de fato seja estabelecido entre esta gestão e a sociedade civil:

  1. A REALIZAÇÃO DA 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA EM 2013 e A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA (*).

  2. A CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE CULTURA

  3. A POTENCIALIZAÇÃO E OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS PARA A PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL E A CRIAÇÃO DE UM PROJETO DE FORMAÇÃO DE PÚBLICO

  4. A REVISÃO DA LEI DE INCENTIVO E FUNDO DE CULTURA DO MUNICÍPIO E CRIAÇÃO DE LEIS E PROGRAMAS DE FOMENTO.

  5. O FORTALECIMENTO E INSTRUMENTALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS CULTURAIS.

  6. A IDENTIFICAÇÃO, VALORIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL.

  7. A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO INTEGRADO DESTINADO À PRODUÇÃO, FORMAÇÃO E FOMENTO DA CULTURA.

(*) “É nas cidades que a cultura é praticada. Lá que moram os cidadãos que criam, interagem, reproduzem e consomem cultura. E é para revitalizar e revelar a diversidade cultural das cidades que foi criado o Plano Nacional de Cultura, um trabalho realizado com ampla participação social, que começou nas conferências municipais. Este Plano serve como um documento orientador para o gestor público, no planejamento de suas políticas, e expressa o cenário para a cultura que queremos até 2020. Ou seja, que cada cidade tenha espaços culturais adequados às suas manifestações, que cada cidadão tenha a oportunidade de acessar, criar e consumir o produto cultural que desejar, que haja cursos de formação para as diversas linguagens e que as escolas irradiem mais arte e cultura. Além disso, que o turismo cultural seja fonte de renda e de expressão do Brasil para o mundo e que a sustentabilidade da produção cultural seja uma realidade para muitos. O Plano reflete, portanto, o desejo da sociedade brasileira. Ele é amplo e ousado e só poderá ser realizado com o pacto federativo expresso no Sistema Nacional de CulturA.” Marta Suplicy, Ministra da Cultura

Movimento Cultura Viva Santo André

Santo André, março de 2013

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ATO PRÓ-CULTURA EM SANTO ANDRÉ

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por | março 13, 2013 · 1:14 am